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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189376 - 189400 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim