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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189376 - 189400 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 9609 Locação de Móvel Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12488 Reajuste contratual Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12494 Padronizado Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12495 Não padronizado Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12502 Eletiva Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não