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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189376 - 189400 de um total de 190217

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10446 Imissão Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10447 Aquisição Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10452 Reivindicação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10462 Condomínio Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10464 Administração Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10466 Assembléia Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10483 Servidão Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10484 Usufruto Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10485 Superfície Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10486 Uso Não