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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
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