Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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12419
|
Provas em geral
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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12612
|
COVID-19
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12756
|
Interesses ou Direitos Difusos
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12757
|
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12758
|
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12932
|
Mensalidades
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12935
|
Bem de Família Legal
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12937
|
Direitos da Personalidade
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12951
|
Arquivamento
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12954
|
Ausência Injustificada de Testemunha
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12965
|
Conflito de Competência
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12974
|
Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12977
|
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12978
|
Desistência da Ação
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12980
|
Direito de Empresa
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12986
|
Exceção de Incompetência Territorial
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12989
|
Execução Fiscal
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12991
|
Execução Provisória
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12993
|
Hipoteca Judiciária
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12994
|
Homologação Judicial - Requisitos
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12998
|
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12999
|
Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
13000
|
Intimação
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
13003
|
Legitimidade
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
13008
|
Multa do Art. 475-J do CPC
|
Não
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