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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189301 - 189325 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11001 Consignação de Chaves Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11805 Tabela Price Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11982 Separação de Corpos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12416 Tutela de Urgência Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12417 Tutela de Evidência Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não