V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15130
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Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional
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Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15131
|
Intolerância por Orientação Sexual
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15132
|
Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15148
|
Atentado à Soberania
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15149
|
Atentado à Integridade Nacional
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15150
|
Espionagem
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15152
|
Golpe de Estado
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15153
|
Interrupção do Processo Eleitoral
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15154
|
Violência Política
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15155
|
Sabotagem
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15169
|
Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022)
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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15177
|
Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel)
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15180
|
Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3370
|
Homicídio Simples
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3371
|
Homicídio Privilegiado
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3372
|
Homicídio Qualificado
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3373
|
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3375
|
Infanticídio
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3386
|
Leve
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Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3387
|
Seguida de Morte
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3389
|
Perigo de contágio de moléstia grave
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3390
|
Perigo para a vida ou saúde de outrem
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3391
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Abandono de incapaz
|
Não
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