Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 10676 | Imissão na Posse | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 10677 | Busca e Apreensão | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 10940 | Depoimento | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 11782 | Intimação | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 11783 | Citação | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 11784 | Oitiva | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 11785 | Diligências | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 11786 | Atos executórios | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 12160 | Requerimento de Reintegração de Posse | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 12416 | Tutela de Urgência | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 12417 | Tutela de Evidência | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 12419 | Provas em geral | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 12612 | COVID-19 | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 9163 | Penhora / Depósito/ Avaliação | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 9180 | Expropriação de Bens | Não |
| . | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 9196 | Liminar | Não |
| . | 30 | ARROLAMENTO COMUM | 12612 | COVID-19 | Não |
| . | 30 | ARROLAMENTO COMUM | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
| . | 31 | ARROLAMENTO SUMÁRIO | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
| . | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10445 | Esbulho / Turbação / Ameaça | Não |
| . | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10446 | Imissão | Não |
| . | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10447 | Aquisição | Não |
| . | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10449 | Perda da Propriedade | Não |
| . | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não |
| . | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |