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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12005 Outras medidas de proteção Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12612 COVID-19 Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14846 Devolução Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14851 Transação Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 14850 Desistência do Recurso Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 9979 Trabalho do adolescente Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 9978 Viagem ao Exterior Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 10941 Viagem Nacional Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12004 Colocação em família substituta Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12002 Acolhimento institucional Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14124 Quebra de Sigilo Telemático Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14238 Produção Antecipada de Provas Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12027 Composição Civil Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12159 Registro de Ocorrência pela PM Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
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