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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Tráfico de drogas 1719 AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Tráfico de drogas 1719 AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Tráfico de drogas 1719 AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Sub. Tráfico de drogas 1719 AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11821 Conselhos tutelares Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11820 Entidades de atendimento Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11819 Classificação indicativa Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11817 Fundos Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11816 Infrações administrativas Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Sim
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Sim
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