Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12515
|
Repasse de verbas do SUS
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12516
|
Ressarcimento do SUS
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12517
|
Terceirização do SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12518
|
Controle Social e Conselhos de Saúde
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12520
|
Genética / Células Tronco
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12521
|
Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12756
|
Interesses ou Direitos Difusos
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12757
|
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12758
|
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
14759
|
Tratamento Domiciliar (Home Care)
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10445
|
Esbulho / Turbação / Ameaça
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10446
|
Imissão
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10447
|
Aquisição
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10449
|
Perda da Propriedade
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10450
|
Adjudicação Compulsória
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10451
|
Divisão e Demarcação
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10452
|
Reivindicação
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10453
|
Retificação de Área de Imóvel
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10454
|
Alienação Judicial
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10456
|
Acessão
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10461
|
Direito de Vizinhança
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10462
|
Condomínio
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10464
|
Administração
|
Não
|