|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3432
|
Estelionato Majorado
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3433
|
Outras fraudes
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3434
|
Fraude à execução
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3435
|
Receptação
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3436
|
Apropriação indébita
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3437
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3465
|
Estupro
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3466
|
Atentado Violento ao Pudor
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3467
|
Atentado ao Pudor Mediante Fraude
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3468
|
Corrupção de Menores
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3471
|
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3474
|
Abandono Material
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3475
|
Abandono Intelectual
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3476
|
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3479
|
Bigamia
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3480
|
Conhecimento Prévio de Impedimento
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3481
|
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3482
|
Simulação de Casamento
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3483
|
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3485
|
Parto Suposto
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3486
|
Registro de Nascimento Inexistente
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3487
|
Sonegação do Estado de Filiação
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3489
|
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
3490
|
Subtração de Incapazes
|
Não
|
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
4272
|
Trancamento
|
Não
|