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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14758 Crédito Rotativo Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9999 Declaração de Bagagem Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13828 Trabalhador Avulso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12859 Período Integral Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13665 Mineiros de Subsolos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10169 Questões Funcionais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14812 Estudante Universitário Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
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