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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189126 - 189150 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14194 Acidente em Serviço Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14863 Perito Não