V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10866
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Ausência de Publicidade
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10867
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Ausência de Fundamentação
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10890
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Vício Formal do Julgamento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10891
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Habeas Corpus - Cabimento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10897
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Competência dos Juizados Especiais
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10898
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Competência da Justiça Federal
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10899
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Competência da Justiça Estadual
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10900
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Competência por Prerrogativa de Função
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10902
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Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10904
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Prisão Domiciliar / Especial
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10909
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Imunidade em razão de função, ofício ou profissão
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10913
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Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10914
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Busca e Apreensão de Bens
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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10926
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Prova Ilícita
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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11067
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Irregularidade na composição do Conselho
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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12027
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Composição Civil
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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12159
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Registro de Ocorrência pela PM
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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12612
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COVID-19
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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14942
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Violência Psicológica contra a Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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14943
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Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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4272
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Trancamento
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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4310
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Fiança
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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4355
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Prisão Preventiva
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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7928
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Liberdade Provisória
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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7929
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Prisão em flagrante
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Sim
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