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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
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