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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
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