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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 189001 - 189025 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não