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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
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