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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 188951 - 188975 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9925 Desobediência (art. 330) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9925 Desobediência (art. 330) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9925 Desobediência (art. 330) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9926 Desacato (art. 331) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9926 Desacato (art. 331) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9926 Desacato (art. 331) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9926 Desacato (art. 331) Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9926 Desacato (art. 331) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não