Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5802 | Guarda | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5804 | Investigação de Paternidade | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5805 | Regulamentação de Visitas | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5813 | Nulidade / Anulação | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5825 | Nulidade e Anulação de Testamento | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5829 | Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5831 | Sub-rogação de Vinculo | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5832 | Exclusão de herdeiro ou legatário | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5833 | Petição de Herança | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 5834 | Deserdação | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 6238 | Oferta | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 6239 | Fixação | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7659 | Regime de Bens Entre os Cônjuges | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7660 | Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7661 | Bem de Família (Voluntário) | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7664 | Dissolução | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7667 | Investigação de Maternidade | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7671 | Adoção de Maior | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7672 | União Homoafetiva | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7676 | Administração de herança | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7677 | Reconhecimento / Dissolução | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 8838 | Imunidade de Jurisdição | Não |
. | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 8843 | Assistência Judiciária Gratuita | Não |