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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 188926 - 188950 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não