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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
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