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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11816 Infrações administrativas Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11817 Fundos Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11819 Classificação indicativa Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11820 Entidades de atendimento Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11821 Conselhos tutelares Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11977 Alienação Parental Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11981 Exploração Sexual Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11997 Orientação e acompanhamento temporário Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12002 Acolhimento institucional Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12004 Colocação em família substituta Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12005 Outras medidas de proteção Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12155 Suspensão do Poder Familiar Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12236 Nomeação Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12237 Dispensa Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12238 Remoção Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12242 Levantamento Sim