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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3590
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Patrocínio infiel
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3591
|
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
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Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3592
|
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3593
|
Exploração de prestígio
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3594
|
Violência ou fraude em arrematação judicial
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Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3595
|
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3596
|
Inserção de dados falsos em sistema de informações
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3597
|
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3598
|
Sonegação de contribuição previdenciária
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3604
|
Crimes de Responsabilidade
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3606
|
Crimes de Abuso de Autoridade
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3613
|
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3617
|
Representação caluniosa
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3619
|
Crimes contra a Fauna
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3620
|
Crimes contra a Flora
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3628
|
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3629
|
Crimes contra as Telecomunicações
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3630
|
Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3631
|
Crimes de Tortura
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3632
|
Crimes de Trânsito
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3633
|
Crimes do Sistema Nacional de Armas
|
Não
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|
V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3634
|
Crimes de Imprensa
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3638
|
Crimes contra o mercado de capitais
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
3640
|
Crimes de genocídio
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3641
|
Sigilo Telefônico
|
Não
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