Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14144 | Ajuda de Custo | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14145 | Soldo Legal e Ajustado | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14147 | Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14149 | Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14150 | Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14151 | Correspondência - ECT | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14154 | Devolução de Cheques | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14155 | Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14156 | Protesto Indevido de Títulos | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14157 | Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14158 | Saque Fraudulento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14159 | Política Pública de Preços | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14161 | Tráfego de Veículo com Excesso de Peso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14163 | Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14164 | Ausência/Deficiência de Fiscalização | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14165 | Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14166 | Ausência/Deficiência de Fiscalização | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14167 | Correspondência - ECT | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14168 | Devolução de Cheques | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14169 | Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14170 | Protesto Indevido de Títulos | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14171 | Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14172 | Saque Fraudulento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14173 | Política Pública de Preços | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 92 | DESPEJO | 14174 | Tráfego de Veículo com Excesso de Peso | Não |