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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
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