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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 188801 - 188825 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3414 Violação do segredo profissional Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3414 Violação do segredo profissional Não