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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 188776 - 188800 de um total de 190217

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9913	Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9914	Contravenções Penais	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9914	Contravenções Penais	Não
CEJUSC I - FÓRUM	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9914	Contravenções Penais	Não
CEJUSC II - CENAJUS	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9914	Contravenções Penais	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9914	Contravenções Penais	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9914	Contravenções Penais	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	9914	Contravenções Penais	Não
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9914	Contravenções Penais	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9914	Contravenções Penais	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9914	Contravenções Penais	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9914	Contravenções Penais	Sim
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9914	Contravenções Penais	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9914	Contravenções Penais	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9914	Contravenções Penais	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9914	Contravenções Penais	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9914	Contravenções Penais	Não
V. Criminal comum	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	9914	Contravenções Penais	Não