Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14171 | Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14172 | Saque Fraudulento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14173 | Política Pública de Preços | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14174 | Tráfego de Veículo com Excesso de Peso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14175 | Assédio Moral | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14176 | Tarifa | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14194 | Acidente em Serviço | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14195 | Maioridade | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14196 | Índice da URP - 26,05% (1989) | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14197 | Índice da URP - 26,06% (1987) | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14198 | Natureza do Cargo Acumulável | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14199 | Regime de Dedicação Exclusiva | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14200 | Limite de Carga Horária - Jornada Semanal | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14201 | Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14203 | Proteção de Dados Pessoais | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14204 | Privacidade | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14239 | Gratificação de Condição Especial de Trabalho | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14241 | Restituição ao Erário | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14707 | Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14708 | Ajuda de Custo | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14709 | Auxílio-Moradia | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14710 | Diárias | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14711 | Indenização de Transporte | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14712 | Conversão em Pecúnia | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 14713 | Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED | Não |