V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
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HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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7940
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Deserção
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
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HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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7941
|
Denegação
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
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HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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7945
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Falsidade
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12423
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL
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10949
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Violência Doméstica Contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12423
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL
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11984
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Medidas Protetivas
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12423
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL
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14227
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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12423
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL
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14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12423
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL
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14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
12423
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - INFRACIONAL
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3402
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Ameaça
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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10602
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Condicional do processo
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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10603
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Parcelamento de crédito tributário
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10605
|
Competência do MP
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10606
|
Cerceamento de Defesa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10610
|
Trancamento
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10614
|
Abolitio Criminis
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10615
|
Princípio da Insignificância
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10616
|
Legítima Defesa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10617
|
Estado de Necessidade
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
|
10618
|
Estrito Cumprimento do Dever Legal
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
10619
|
Inexigibilidade de Conduta Diversa
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10623
|
Prescrição
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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10624
|
Perdão
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10625
|
Anistia
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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10626
|
Indulto
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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10627
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Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário
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Não
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