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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 188751 - 188775 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11348 Violação de sigilo funcional Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11222 Violação de território estrangeiro Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11222 Violação de território estrangeiro Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11222 Violação de território estrangeiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11222 Violação de território estrangeiro Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11222 Violação de território estrangeiro Não