|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
4846
|
Sustação/Alteração de Leilão
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
4843
|
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
4842
|
Reajuste de Prestações
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
4841
|
Quitação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
4840
|
Equivalência salarial
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7696
|
Preferências e Privilégios Creditórios
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7715
|
Enriquecimento sem Causa
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7714
|
Pagamento Indevido
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7713
|
Gestão de Negócios
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7712
|
Promessa de Recompensa
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10582
|
Rescisão / Resolução
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7701
|
Arras ou Sinal
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7700
|
Cláusula Penal
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10586
|
Limitação de Juros
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10585
|
Capitalização / Anatocismo
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7698
|
Perdas e Danos
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7697
|
Correção Monetária
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
10592
|
Desconto em folha de pagamento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7711
|
Remissão das Dívidas
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7710
|
Confusão
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7709
|
Compensação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7708
|
Novação
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7707
|
Dação em Pagamento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7706
|
Imputação do Pagamento
|
Não
|
|
JEC - Fazenda
|
436
|
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
|
7705
|
Pagamento com Sub-rogação
|
Não
|