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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Sim
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