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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6024 Liberação de mercadorias Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6024 Liberação de mercadorias Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6024 Liberação de mercadorias Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6024 Liberação de mercadorias Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6024 Liberação de mercadorias Não
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