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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10267 Atividade Política Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10229 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10131 Privatização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13304 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11903 Concurso para magistrado Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7698 Perdas e Danos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10080 Telefonia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10388 Edital Não Não
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