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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9880 Contra a Flora Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9879 Contra a Fauna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
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