Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 188676 - 188700 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6009 Crédito Prêmio Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6010 Crédito Presumido Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6014 Alíquota Progressiva Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6016 Creditamento Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6020 Arrolamento de Bens Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6025 Levantamento de depósito Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6034 Finsocial Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6037 Salário-Educação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6047 Contribuição Sindical Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6049 Servidores Ativos Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6050 Servidores Inativos Sim