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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
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