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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11161 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11161 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11161 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10851 Roubo qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11161 Roubo qualificado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10851 Roubo qualificado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12009 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10851 Roubo qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10851 Roubo qualificado Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11161 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10851 Roubo qualificado Não Não
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