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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14795 Mineração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15383 Impedimento Indevido Não
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