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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10839 Deserção Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10839 Deserção Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10838 Prevaricação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10838 Prevaricação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10838 Prevaricação Não Não
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