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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10748 Calúnia Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10747 Inscrição fraudulenta Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10747 Inscrição fraudulenta Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10747 Inscrição fraudulenta Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10747 Inscrição fraudulenta Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
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