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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9690 Estelionato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11167 Estelionato Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9690 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9690 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9690 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9690 Estelionato Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3431 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9690 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11167 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11167 Estelionato Não
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