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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
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