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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9656 Calúnia Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14115 Identidade de Gênero Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9824 Falsa identidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9685 Dano (art. 163) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9926 Desacato (art. 331) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9713 Duplicata Simulada Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9758 Abandono Intelectual Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12612 COVID-19 Sim Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
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