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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12030 Internação Compulsória Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14110 (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9690 Estelionato Não Não
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