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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
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