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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
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