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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10441 Acidente de Trânsito Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10440 Serviços de Saúde Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10438 Dano Ambiental Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10437 Direito de Imagem Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10436 Lei de Imprensa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10435 Acidente de Trânsito Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10434 Serviços de Saúde Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7952 Organizações Religiosas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9547 Fiscalização Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10133 Direito de Preempção Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10132 Restituição de área Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10130 Limitação Administrativa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10129 Ocupação Temporária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10128 Servidão Administrativa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10127 Vistoria Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10126 Retrocessão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10125 Desapropriação Indireta Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10121 Desapropriação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11862 Saneamento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11830 Patrimônio Cultural Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
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