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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 188051-188075 do total de 216181

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10165 Liberação de Conta Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10164 Atualização de Conta Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10162 Localização de Contas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10161 Juros Progressivos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10160 Liberação de Conta Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10589 Juros Compensatórios Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10452 Reivindicação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10451 Divisão e Demarcação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9541 Capacidade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10449 Perda da Propriedade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10499 Programa de Computador Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4680 Marca Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4670 Desenho Industrial Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4660 Patente Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4656 Direito Autoral Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10447 Aquisição Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10446 Imissão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10443 Direito de Imagem Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10442 Lei de Imprensa Não
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