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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10845 Homicídio simples Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10845 Homicídio simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10844 Injúria Não Não
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